PROJECTO :: Metodologia da Fundação Ramiro Alves Figueira - Cultura - Ensino e Investigação Científica

Da breve análise que fizemos ao quadro institucional de Cabo Verde, relativo ao ensino e à formação, pareceu-nos que não há grandes diferenças com a legislação existente em Portugal, em Angola, em São Tomé, no Brasil ou nos restantes países Ibero-Americanos. Deste modo, o primeiro passo foi criar a Fundação Ramiro Alves Figueira – Cultura – Ensino e Investigação Científica (Fundação) que deverá ser a titular, ou proprietária, da Universidade Lusíada da Cabo Verde, pois é evidente caso haja essa possibilidade facilita a mobilização de recursos públicos para o Projecto, entendeu-se assim o melhor modelo de organização da entidade titular ser o fundacional.

A Universidade é propriedade da Fundação Ramiro Alves Figueira - Cultura - Ensino e Investigação Científica (Fundação), gozando esta sua entidade instituidora da posição jurídica que a lei atribui e concede às pessoas colectivas de utilidade pública.

Compete à Fundação, relativamente à Universidade:
1) Criar e assegurar as condições para o seu normal funcionamento, assegurando a sua gestão administrativa, económica e financeira;
2) Submeter a registo o seu estatuto e as suas alterações;
3) Afectar-lhe um património específico em instalações e equipamento;
4) Designar, nos termos do estatuto, os titulares dos seus órgãos de direcção e destitui-los livremente;
5) Aprovar os seus planos de actividade e os seus orçamentos;
6) Contratar docentes, ouvido por último o conselho científico;
7) Contratar pessoal não docente, ouvido o conselho directivo;
8) Requerer o registo do curso, precedendo parecer favorável do seu órgão científico.

As competências próprias da entidade instituidora devem ser exercidas sem prejuízo da autonomia pedagógica, científica e cultural da Universidade, de acordo com o disposto no acto constitutivo da Fundação e no estatuto do estabelecimento.

Estas competências devem ser exercidas sem prejuízo da autonomia pedagógica, científica e cultural do estabelecimento de ensino. Tendo em conta a estratégia, os objectivos, os valores e princípios por que se norteará a Universidade Lusíada da Cabo Verde, apresentamos, em anexo, os estatutos.