PROTOCOLO

PROTOCOLO PARA A FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE LUSÍADA DE CABO VERDE

A Fundação Minerva – Cultura – Ensino e Investigação Científica, com sede em Lisboa na Rua da Junqueira, Nº194, representada pelo Presidente do Conselho de Administração, Prof. Dr. António Martins da Cruz e a Fundação Ramiro Alves Figueira – Cultura – Ensino e Investigação Científica, com sede na Ilha do Sal, na Rua Lomba Branca, representada pelo Presidente do Conselho de Administração, Senhor Dr. João Rodrigues da Silva Drujco, ajustam entre elas o seguinte contracto:

1.º
Por iniciativa de ambas, é criada a Universidade Lusíada de Cabo Verde, com sede no Sal, cujos objectivos, estrutura, organização e funcionamento constam do Estatuto da Universidade Lusíada de Cabo Verde, do Estatuto da Docência, do Estatuto do Aluno e do Regulamento Geral de Avaliação de Conhecimentos, documentos da responsabilidade de ambas as outorgantes, e que se consideram como parte integrante deste contracto.

2.º
Ambas as outorgantes são entidades instituidoras e tutelares da Universidade Lusíada de Cabo Verde, cabendo à Fundação Minerva, Ensino e Investigação Científica, a responsabilidade das garantias da qualidade do ensino e da investigação, à Fundação Ramiro Alves Figueira - Cultura – Ensino e Investigação Científica, a responsabilidade das respectivas instalações, equipamentos, demais património e apetrechamento relativo à sua organização e funcionamento.

3.º
A primeira outorgante que autoriza o uso da expressão “Universidade Lusíada” na denominação da Universidade Lusíada de Cabo Verde, compromete-se, em consequência, a proporcionar-lhe a estrutura curricular dos cursos de todos os graus académicos, bem como o know-how da Universidade Lusíada, desenvolvendo, para o efeito, todas as diligências necessárias em todos os domínios, incluindo o do respectivo corpo docente.

4.º
À Fundação Ramiro Alves Figueira – Cultura – Ensino e Investigação Científica caberá, por sua vez, a responsabilidade administrativa e financeira, recolhendo todas as receitas provenientes das actividades da Universidade Lusíada de Cabo Verde, tenham elas a natureza que tiverem, bem como lhe serão entregues todos os subsídios que venham ser atribuídos à Universidade quer provenham de entidades privadas quer de entidades públicas e sejam elas nacionais ou estrangeiros.

5.º
A Fundação Ramiro Alves Figueira – Cultura – Ensino e Investigação Científica, ocorrerá a todos os encargos decorrentes da criação da organização, do funcionamento e das actividades da Universidade Lusíada de Cabo Verde, dotá-la-á das respectivas instalações, equipamentos em todas as suas valências – escolar, pedagógico, científico, bibliográfico e laboratorial, e procederá à contratação e remuneração de todo o pessoal docente, não docente, de representação e outro e a cujos demais encargos fará face.

6.º
Todas as receitas, instalações, equipamento e património acima referidos são propriedade da Fundação Ramiro Alves Figueira – Cultura – Ensino e Investigação Científica.

7.º
Ambas as outorgantes se obrigam ao desempenho das suas responsabilidades de forma a assegurarem à Universidade Lusíada de Cabo Verde todas as condições, todos os recursos materiais necessários ao ensino e à investigação de alta qualidade e rigor.

8.º
Para a coordenação das respectivas responsabilidades e obrigações, é criada uma comissão executiva, constituída pelo Reitor, que presidirá, e por um representante de cada uma das outorgantes deste protocolo.

9.º
Os requisitos de funcionamento da Comissão Executiva a que alude o artigo anterior serão estabelecidos na acta da sua primeira reunião que se considerará parte integrante deste protocolo.

10.º
Os lucros que possam resultar da actividade da Universidade Lusíada de Cabo Verde pertencem exclusivamente à Fundação Ramiro Alves Figueira – Cultura – Ensino e Investigação Científica.

 

Feito em Vila de Espargos, aos 13 dias do mês de Outubro de dois mil e seis

 

Pela Fundação Minerva – Cultura – Ensino e Investigação Científica,
Chanceler, Prof. Dr. António Martins da Cruz

Pela Fundação Ramiro Alves Figueira – Cultura – Ensino e Investigação Científica,
Dr. João Rodrigues da Silva Drujco.